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1.999 Questões de concurso encontradas

1.999 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

(a)

A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.

(b)

O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.

(c)

A convalidação produzirá efeitos ex tunc.

(d)

Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.

(e)

A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.

Comentários (1)

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Uma das formas de extinção do ato administrativo é o reconhecimento de sua invalidade. No que tange à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Pode ser reconhecida de ofício pela administração.

(b)

Produz efeitos ex nunc em regra.

(c)

Não é viável a convalidação do ato administrativo em nenhuma hipótese.

(d)

Não pode ser declarada pelo judiciário devido à autotutela da Administração Pública.

(e)

A revogação produz o mesmo efeito que a invalidação.

Comentários (1)

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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O ato administrativo é composto por uma série de elementos, também chamados pela doutrina de requisitos do ato administrativo. Tendo em vista essa concepção doutrinária, assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.

(a)

Imperatividade, competência e objeto.

(b)

Autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de veracidade.

(c)

Imperatividade, finalidade e objeto.

(d)

Forma, motivo e finalidade.

(e)

Imperatividade, autoexecutoriedade e sujeito.

Comentários (1)

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos administrativos praticados pelos demais Poderes.

(b)

O pronunciamento de invalidade de um ato administrativo pela própria Administração, em geral, opera efeitos ex tunc.

(c)

A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário, em geral, tem eficácia retroativa, com a desconstituição dos efeitos havidos daquele ato.

(d)

A validade do ato administrativo, ainda que discricionário, está condicionada à veracidade dos motivos indicados como seu fundamento, quando se aplica a teoria dos motivos determinantes.

(e)

O Poder Judiciário deve invalidar os atos administrativos nulos e pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, praticados pelos demais Poderes.

Comentários (1)

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Assistente Legislativo - Agente Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo - Agente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

Alternativa E

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A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que

(a)

os primeiros devem, obrigatoriamente, ser motivados, já os segundos, sujeitos a juízo de conveniência e oportunidade, prescindem de motivação para sua validade.

(b)

se abre, ao Administrador, a escolha entre expedir uns ou outros independentemente do que estabelece a lei de regência, ante a superação do princípio da estrita legalidade pelo princípio da eficiência.

(c)

ambos se sujeitam à lei de regência e são passíveis de controle judicial, que, no entanto, tem extensão e profundidade diversa.

(d)

os primeiros se sujeitam à lei de regência e ao controle do judiciário, já os segundos encontram fundamento em ato regulamentar e não são sindicáveis.

(e)

ambos prescindem, para validade, de fundamento último em lei, desde que respeitem os princípios da fundamentação e da publicidade.

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