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Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
