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398 Questões de concurso encontradas

398 resultados
Página 28 de 80

Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.

(b)

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.

(c)

O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.

(d)

O princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção.

(e)

A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.

Comentários (0)

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Descrição

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No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal.

(b)

As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

(c)

De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos.

(d)

O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência.

(e)

São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se

(a)

em razão do valor.

(b)

de acordo com a autoridade a quem é atribuída a elaboração da norma regulamentadora.

(c)

no local em que se deixou de praticar o ato normativo.

(d)

na Justiça Estadual se proposta a ação pelo Ministério Público estadual.

(e)

exclusivamente pela Lei de Organização Judiciária.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.

(a)

Será ouvido em todos os conflitos de competência.

(b)

Não poderá suscitar conflitos de competência.

(c)

Poderá suscitar, desde que atue como parte na ação.

(d)

Suscitado pelo Ministério Público, será ouvido o Procurador Geral.

(e)

Será declarado competente o juiz indicado pelo Ministério Público.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

(a)

Juízo Comum Estadual.

(b)

Justiça Federal.

(c)

Tribunal de Justiça.

(d)

Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Supremo Tribunal Federal.

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