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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.