Questões de Concurso

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC264986

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo que pode ter provocado a suspeição de Alexandre e seu afastamento do processo.

(a)

Alexandre é inimigo declarado do cônjuge da pessoa interessada.

(b)

Alexandre litiga judicialmente com a pessoa interessada.

(c)

Alexandre tem interesse direto ou indireto na matéria.

(d)

Alexandre participa do processo como testemunha.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC264335

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que

(a)

o ato de delegação da competência exercida pelos órgãos administrativos é irrevogável.

(b)

o recebimento de documentos será feito sempre mediante reconhecimento de firma.

(c)

a avocação temporária da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

(d)

a única forma admitida para a intimação do interessado é a publicação na imprensa oficial.

(e)

a adoção de providências acauteladoras pela Administração Pública depende de prévia manifestação do interessado.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC264141

Dificuldade: Médio

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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que

(a)

órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(b)

todos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial.

(c)

o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.

(d)

o requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita.

(e)

a competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC263606

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal n^o 9.784, de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, tem-se que

(a)

a delegação somente é admitida para órgão hierarquicamente subordinado àquele detentor da competência legal.

(b)

não é admissível a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.

(c)

admite-se a delegação para a edição de atos normativos, desde que não gerem efeitos perante terceiros.

(d)

a avocação de competência de órgão hierarquicamente inferior é sempre cabível, independentemente de ato específico.

(e)

não é passível de delegação a competência exclusiva, salvo para a prática de atos declaratórios.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC263048

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

(a)

As matérias de competência privativa da autoridade não podem ser objeto de delegação.

(b)

Inexistindo disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de 10 (dez) dias, salvo motivo de força maior.

(c)

Cabe recurso, com efeito suspensivo, do indeferimento da alegação de suspeição.

(d)

Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para decidir, salvo prorrogação expressamente motivada.

(e)

A intimação do interessado deve respeitar a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis quanto à data de comparecimento.

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