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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de indivíduos pretende reunir-se em praça pública, com vistas a lançar o Movimento Pró-Idoso Carioca e criar uma associação de defesa dos interesses e direitos dos idosos do Rio de Janeiro. Promovem, para tanto, ampla divulgação do evento pelos meios de comunicação de massa, de forma a congregar grande número de pessoas e atrair atenção para sua causa.
Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados
Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sociedade empresarial Extração S.A., que é concessionária da União na lavra de recursos minerais localizados no município de Palmas, em Tocantins, possui um imóvel urbano abandonado, no centro da cidade de Palmas, e uma fazenda, localizada no interior.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime constitucional da propriedade privada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime constitucional da propriedade privada.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar:
