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Questão Anulada
Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar imóvel rural em razão de
A Constituição Federal estabelece em seu art.5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
O acesso à informação previsto constitucionalmente compreende os seguintes direitos, exceto o de:
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto: