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QUAL ALTERNATIVA CONTÉM SITUAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO?
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A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República. Nessa hipótese, deverá ser previamente ouvido o
Na compra de equipamentos de informática para uso pelas Forças Armadas, que NÃO são materiais de uso pessoal e administrativo, os quais devem manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto e com comprovação de que a exiguidade dos prazos legais de licitação pode comprometer a normalidade e os propósitos das operações, segundo a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, a licitação é
No entender de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 24ª ed., p. 218) “licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados (...)”. De acordo com a legislação vigente é CORRETO afirmar que:
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