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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do lançamento e da constituição do crédito tributário.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
