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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que:
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.
