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Opostos e acolhidos embargos de declaração, sua decisão será de natureza
Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.
Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
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Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.

A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar: