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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante às organizações do chamado "terceiro setor", é correto afirmar que:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Administrativo
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE E CARIDADE DISPÕE-SE A CUIDAR DE UM HOSPITAL PÚBLICO FEDERAL. PARA TANTO, SOLICITA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I. Os membros da associação que ficarem encarregados da administração do hospital não poderão receber remuneração.
II. Se a associação vier a ser desconstituida, a única destinação possível para os bens será a divisão entre os associados.
Ill. A qualificação somente pode ser outorgada pelo Ministro da Justiça.
IV. A associação poderá receber recursos públicos, mas não poderá ter fim lucrativo.
V. A perda da qualificação pode dar-se em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.
Quais as afirmativas corretas:
I. Os membros da associação que ficarem encarregados da administração do hospital não poderão receber remuneração.
II. Se a associação vier a ser desconstituida, a única destinação possível para os bens será a divisão entre os associados.
Ill. A qualificação somente pode ser outorgada pelo Ministro da Justiça.
IV. A associação poderá receber recursos públicos, mas não poderá ter fim lucrativo.
V. A perda da qualificação pode dar-se em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.
Quais as afirmativas corretas:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público
Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.
A qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a área de atividade correspondente ao objeto social.
A qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a área de atividade correspondente ao objeto social.
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.
Embora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.
Embora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.
