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Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
Concurso:
MPE-MG
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MS
Após receber uma petição inicial, em que um menor púbere pedia alimentos ao seu genitor, o juiz da causa encaminhou o processo ao Ministério Público, cujo único promotor de Justiça com atribuição na comarca era seu filho. Ato contínuo, o membro do Ministério Público oficiou pela citação do réu. Por sua vez, o réu arguiu, em petição específica dirigida ao Tribunal de Justiça local, o impedimento do juiz da causa, dado seu vínculo de parentesco com o promotor de Justiça.
Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é:
Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é: