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Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a data de recolhimento de um tributo é tema reservado
