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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Agrário
No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
