Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101252

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

(a)

não constituem crimes contra a ordem tributária;

(b)

são tipificados como crimes à ordem tributária;

(c)

a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;

(d)

a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;

(e)

a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC99870

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

segundo o STF, não se tipifica crime contra a ordem tributária previsto na Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

(b)

nos termos da legislação vigente, a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito tributário tem aplicabilidade apenas aos casos de crime material contra a ordem tributária, quando há efetiva redução ou supressão do tributo.

(c)

o prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado nos casos de crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n° 8137/90 terá por termo inicial a data na qual tomou-se definitiva, no âmbito administrativo, a decisão da autoridade tributária que constituiu o crédito tributário em favor da Fazenda Pública.

(d)

a supressão ou redução de tributo mediante negativa em fomecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda da mercadoria somente configura crime contra a ordem tributária no caso da operação ter sido, efetivamente, realizada.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC96932

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

(a)

o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.

(b)

para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.

(c)

o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.

(d)

o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.

(e)

o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82683

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

(a)

impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.

(b)

inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.

(c)

possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.

(d)

possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.

(e)

possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82208

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção que apresenta uma conduta para a qual é cominada pena de reclusão, em razão de elevado potencial ofensivo.

(a)

Omitir informação às autoridades fazendárias.

(b)

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação, que deveria ser recolhido aos cofres públicos.

(c)

Exigir para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de imposto como incentivo fiscal.

(d)

Deixar de aplicar incentivo fiscal.

(e)

Utilizar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública.

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