Filtrar


Questões por página:
Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que:

Acerca do procedimento dos juizados especiais estaduais, assinale a opção correta.
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que: