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239 Questões de concurso encontradas

239 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K., perante um Juizado Especial Cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo que R.K.:

(a)

poderá ausentar-se desde que seu advogado supra a sua ausência, restando assim afastada a hipótese de revelia.

(b)

poderá, em comum acordo com B.C., manifestar desinteresse pela audiência de conciliação, caso em que esta será dispensada.

(c)

sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

(d)

deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

(e)

poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de Juizados Especiais, o juiz

(a)

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

(b)

não pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

(c)

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.

(d)

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da intimação ou da ciência, conforme entendimento contido no Enunciado 13, do FONAJE.

(e)

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

(a)

nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.

(b)

para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.

(c)

em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.

(d)

nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

(e)

nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, nos termos do Enunciado 36 do FONAJE.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A legitimidade ativa nos Juizados Especiais Cíveis é limitada pela Lei n.9.099/95, podendo demandar como autores nesta esfera:

(a)

as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial.

(b)

as microempresas e as empresas de pequeno porte.

(c)

as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade.

(d)

os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

(e)

os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Os Juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e

(a)

não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

são impedidos de exercer a advocacia no Estado em que atuam, enquanto permanecerem na função.

(c)

podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, independentemente de supervisão de um juiz togado.

(d)

são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos Juizados Especiais de todo Brasil até o ano de 2020.

(e)

podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.

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