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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:
No que toca à execução penal:
Questão DESATUALIZADA
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal.
Para as contravenções penais, a lei prevê.
