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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É atribuição privativa do Ministério Público:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que tange aos Órgãos e Serviços Auxiliares do Ministério Público, é correto afrmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto às vedações impostas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que: