Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

(a)

Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

(b)

Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

(c)

Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

(d)

Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

(e)

Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107972

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Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

(a)

Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

(b)

Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

(c)

Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.

(d)

Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

(e)

Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107963

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Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

(a)

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

(b)

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

(c)

Em regra, terão efeito suspensivo.

(d)

Nunca terão efeito suspensivo.

(e)

Nenhuma das anteriores.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

(a)

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.

(b)

Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.

(c)

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.

(d)

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.

(e)

O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.