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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:
Concurso:
MPE-SC
De acordo com o Código de Processo Civil, as partes podem modificar a competência determinada em razão da matéria, do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Concurso:
MPE-SC
De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Concurso:
MPE-RJ
Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que: