Questões de Concurso

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I

Disciplina: Direito Constitucional

FC141656

Dificuldade: Fácil

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Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subordinados à União.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC140580

Dificuldade: Difícil

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Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

(a)

Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.

(b)

A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

(c)

A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.

(d)

O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.

(e)

A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC139339

Dificuldade: Difícil

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Tendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.

(a)

O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.

(b)

Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros.

(c)

Com o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal.

(d)

As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

(e)

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137642

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.

(a)

De acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

(b)

na forma da lei. A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau.

(c)

O DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites.

(d)

A CF veda a divisão dos territórios em municípios.

(e)

A competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC135717

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

O estado federado tem competência para dispor sobre as condições do exercício da profissão de motobói no âmbito do seu território.

(b)

A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos abrange os crimes de competência da justiça federal.

(c)

É da competência do respectivo estado federado a edição de lei que disponha sobre a sucessão do prefeito e do vice-prefeito no caso de dupla vacância dos cargos de direção do Poder Executivo em município localizado em seu território.

(d)

O estado federado pode estabelecer em sua constituição a exigência de prévia autorização da assembleia legislativa para que o chefe do Poder Executivo estadual se ausente do país por qualquer prazo.

(e)

A consulta prévia às populações diretamente interessadas na modificação territorial de um município deve contemplar tanto a população do território a ser desmembrado quanto a do território remanescente.

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