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1.916 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Os consórcios públicos, podem

(a)

ser constituidos por meio de convênio, precedido de protocolo de intenções e autorização legislativa federal, tendo em vista ser imprescindível a participação da União.

(b)

atuar em todas as áreas de interesse dos entes consorciados, vedados os segmentos da saúde e educação.

(c)

ser contratados com dispensa de licitação pela administração direta dos entes da federação consorciados.

(d)

outorgar concessão de uso de serviço público, nos termos do contrato de consórcio público, sendo-lhes vedado, no entanto, promover desapropriações e instituir servidões administrativas.

(e)

promover desapropriações e instituir servidões administrativas, sendo-lhes vedado, no entanto, outorgar concessão de uso de serviço público, ainda que haja expressa autorização para tanto no contrato de consórcio público.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

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Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

(a)

pode contratar empregados celetistas, observado o que dispuser a lei que cria o ente, sujeitando-se à regra do concurso público.

(b)

pode realizar contratação direta de empregados públicos, porque não se aplica às autarquias a regra constitucional do concurso público.

(c)

deve contratar funcionários públicos estatutários, mediante a realização de concurso público, não podendo ser promovida a contratação de empregados públicos.

(d)

pode contratar empregados estatutários, prescindindo da realização de concurso público caso haja expressa previsão na lei que cria o ente.

(e)

deve contratar servidores públicos celetistas, somente conferindo estabilidade e vínculo estatutário àqueles contratados mediante concurso público de provas e títulos.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

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As autarquias

(a)

são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política.

(b)

sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das pessoas públicas políticas (União, Estados e Municípios), com capacidade de auto-administração e criação do próprio direito.

(c)

são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária em face do princípio da especialidade.

(d)

sujeitam-se ao regime privado, com especialização institucional e autonomia administrativa, submetidas à tutela do ente instituidor.

(e)

sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia administrativa.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (In: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p.59). Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à

(a)

transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra.

(b)

distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

(c)

criação de entidade autônoma para exercício da atividade destacada.

(d)

delegação de competências do ente central para os entes federados.

(e)

fixação de competências entre diferentes entes, emanada diretamente da Constituição Federal.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A atuação de organizações sociais, na forma disciplinada pela Lei nº 9.637/1998, corresponde

(a)

à prestação de serviço público, mediante permissão.

(b)

à execução de atividade de interesse público, sob regime privado.

(c)

à concessão de serviço público em caráter suplementar à atuação do poder público.

(d)

à autorização para prestação de serviço público sob regime publicístico.

(e)

ao desempenho de serviços sociais não exclusivos do Estado.

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