Questões de Concurso

Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Engenheiro - Recursos Hídricos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Engenheiro - Recursos Hídricos

Disciplina: Direito Ambiental

FC154911

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção que não é uma das competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

(a)

Indicar os membros dos Comitês de bacias hidrográficas de rios federais.

(b)

Arbitrar os conflitos existentes entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

(c)

Autorizar a criação das Agências de Água.

(d)

Aprovar o enquadramento dos corpos d'água em classes, em consonância com a legislação pertinente.

(e)

Definir os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Geografia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista do MPU - Geografia

Disciplina: Direito Ambiental

FC151816

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC140894

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

(a)

São princípios básicos do funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, de acordo com a citada lei, a centralização na obtenção e produção de dados e informações e a gestão compartilhada do sistema por todos os entes federativos.

(b)

A outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total.

(c)

A extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está condicionada à outorga pelo poder público; a captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público independe de outorga.

(d)

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados na bacia hidrográfica correspondente, vedada sua destinação ao pagamento de despesas de custeio administrativo de qualquer natureza.

(e)

Constituindo-se em um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138815

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca da PNRH, assinale a opção correta.

(a)

O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(b)

As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.

(c)

Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.

(d)

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.

(e)

O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC114152

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.9.433/97) outorgou aos usuários da água e à sociedade civil organizada poderes deliberativos a respeito das atividades que possam afetar a quantidade e a qualidade das águas.

- Certo - Errado