Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72155

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o prazo do réu para apresentar resposta, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

(a)

que o prazo para contestar será em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública.

(b)

que, se houver mais de um réu com diferentes procuradores, o prazo para contestar será em dobro.

(c)

que não se interrompe nos feriados.

(d)

que, quando a citação for por correio, o prazo para contestar corre da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72154

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Considerando as regras de contagem de prazo previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

(a)

que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos dilatórios.

(b)

que é defeso às partes, ainda que de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

(c)

que, em regra, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e o do vencimento.

(d)

que, decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

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Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72100

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A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

(b)

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

(c)

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

(d)

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72099

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Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

(a)

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

(b)

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

(c)

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

(d)

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72098

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Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

(a)

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

(b)

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.

(c)

remeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.

(d)

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

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