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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação monitória
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cheque prescrito
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com a morte termina a personalidade civil do indivíduo, tendo início a sua sucessão. O inventário consiste na enumeração e descrição de todos os bens e obrigações que integram a herança, para que depois possa ser feita a adjudicação ou a partilha, de forma a atribuir a cada herdeiro o quinhão que lhe corresponde. Tendo em vista o procedimento de inventário e partilha, o ordenamento jurídico determina que
