Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109748

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial

(a)

45 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

(b)

se for referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público, após aprovação do órgão do Ministério Público que o celebrou.

(c)

após a respectiva homologação judicial requerida ao juiz competente para a ação civil pública.

(d)

60 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

(e)

se for referendado pelo Promotor de Justiça que tiver atribuições para atuar na ação civil pública correspondente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109419

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

(a)

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

(b)

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

(c)

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

(d)

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

(e)

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109091

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência

(a)

não pode ser presumida.

(b)

requerida pelo credor quirografário gera o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor.

(c)

é julgada por sentença de natureza declaratória quando requerida pelo próprio devedor.

(d)

gera o concurso universal de credores e este, quando instaurado, suspende a prescrição das obrigações que começa a correr do dia do trânsito em julgado da sentença que encerrar o processo de insolvência.

(e)

presume-se fraudulenta quando requerida pelo próprio devedor.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC108359

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, instaurado e sob a presidência do Ministério Público, será executado, se inadimplida pelo devedor obrigação certa, líquida e exigível

(a)

em ação autônoma de execução de título extrajudicial.

(b)

na fase de cumprimento de sentença, com efeito suspensivo.

(c)

em ação de liquidação de sentença.

(d)

em execução provisória de sentença, sem efeito suspensivo.

(e)

em execução definitiva de sentença, sem efeito suspensivo.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107816

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.

(b)

É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

(c)

O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

(d)

Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.

(e)

Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

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