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O Decreto n° 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, indicando que
Em relação às possibilidades de intervenção incrementadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar:

Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:


I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional.

II. A internação acontecerá em locais exclusivos para adolescente, respeitará rigorosa divisão por faixa etária, porte físico e gravidade da infração.

III. A medida a ser aplicada estará relacionada exclusivamente à gravidade do ato cometido.

IV. Se os pais ou responsáveis pelo adolescente não forem localizados, será preciso nomear um familiar que se responsabilize por ele.


Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
As políticas públicas para Quilombolas têm sido aplicadas em nosso país. No Maranhão, ocorre o “Programa Maranhão Quilombolas”. Atividades desse tipo fortalecem a identidade cultural das pessoas e melhoram a qualidade de vida dessas pessoas. O conceito de identidade foi objeto de estudo para diferentes autores em Psicologia Social, sendo que, para Ciampa, identidade é