2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
Questão Anulada
No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
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