2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Sobre recursos eleitorais,analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo, à exceção do recurso contra a expedição de diploma e daqueles em que for declarada a inelegibilidade, devendo ser interpostos em três dias, contados da publicação, sempre que a lei não fixar prazo especial.

II. Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.

III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de " habeas-­corpus" ou mandado de segurança.

IV. São admissíveis embargos de declaração na seara eleitoral quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição ou quando for omitido ponto sobre que devia pronunciar-­se o Tribunal, bem como agravo de instrumento, na hipótese de denegação de recurso especial.

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:
A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
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