Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC102783

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;

(b)

Por disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;

(c)

Cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;

(d)

Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;

(e)

O recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC102544

Dificuldade: Muito difícil

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Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

(a)

decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

(b)

confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

(c)

denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

(d)

aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

(e)

denegarem mandado de segurança.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC100661

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:

(a)

Possuem efeito suspensivo.

(b)

Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.

(c)

Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.

(d)

Não possuem efeito suspensivo.

(e)

Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC100660

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?

(a)

Enviam-se os autos para a comarca de origem, intimando-se o Ministério Público Eleitoral “a posteriori”, sanando-se a irregularidade, eis que não houve prejuízo à recontagem dos votos, tendo o pleito eleitoral atingido plenamente a sua finalidade.

(b)

Por se tratar de órgão eleitoral, a não intervenção do Ministério Público, torna anulável a decisão da primeira instância, pela qual se deu a recontagem dos votos, sem a participação do Parquet, na qualidade de “custos legis”.

(c)

É nulo o processo no qual o Ministério Público Eleitoral não tenha sido intimado pessoalmente, na qualidade de fiscal da lei, devendo os autos ser enviados à origem para o novo julgamento.

(d)

Não há falar-se em nulidade do processo de recontagem dos votos, se as partes interessadas aceitaram o novo resultado, que não causou qualquer prejuízo às candidaturas concorrentes, posto que dirimidas todas as controvérsias suscitadas em regular contraditório.

(e)

A atuação do Parquet Eleitoral constitui ato administrativo discricionário, restando certo que a não intimação do órgão Ministerial, não acarreta nulidade, em procedimento desta natureza, visto que cabe ao Juiz Eleitoral determinar ou não, de ofício, a intervenção do Ministério Público.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC100153

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art.41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

(b)

O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;

(c)

A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art.73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;

(d)

A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;

(e)

É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.

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