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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de concessão por meio de Parceria Público-Privada admitem as modalidades
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada sociedade empresária da prestação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. No curso das investigações, restou comprovado que o contrato administrativo firmado para tal fim não foi precedido de licitação, mas a tarifa cobrada dos usuários tem preço módico. Dessa forma, deverá o Promotor:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
São serviços públicos que poderão ter a sua prestação delegada a terceiros:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.