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Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.
A referida outorga foi dada mediante
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.
