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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a concessões é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu art.175, assevera que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Diante disso, quanto à delegação dos serviços públicos,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse