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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta.
I. Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
II. Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre ele.
III. No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o tributo.
Contém ou contêm erro:
I. Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
II. Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre ele.
III. No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o tributo.
Contém ou contêm erro:
