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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso, a Administração Pública: