Questões de Concurso

Concurso: AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC312505

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

(a)

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

(b)

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

(c)

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

(d)

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

(e)

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC311691

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

(a)

A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.

(b)

O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.

(c)

A convalidação produzirá efeitos ex tunc.

(d)

Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.

(e)

A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC310905

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos administrativos praticados pelos demais Poderes.

(b)

O pronunciamento de invalidade de um ato administrativo pela própria Administração, em geral, opera efeitos ex tunc.

(c)

A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário, em geral, tem eficácia retroativa, com a desconstituição dos efeitos havidos daquele ato.

(d)

A validade do ato administrativo, ainda que discricionário, está condicionada à veracidade dos motivos indicados como seu fundamento, quando se aplica a teoria dos motivos determinantes.

(e)

O Poder Judiciário deve invalidar os atos administrativos nulos e pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, praticados pelos demais Poderes.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC308611

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração não deve anular seus atos ilegais.

(b)

Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.

(c)

Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.

(d)

A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.

(e)

Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Administrativo

FC306753

Dificuldade: Médio

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Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:

(a)

não pode ser praticada pelo Poder Judiciário se o ato a ser revogado foi praticado por outro Poder.

(b)

não pode ser praticada pela m esma autoridade que praticou o ato a ser revogado.

(c)

tem como objeto o reconhecimento da nulidade de um ato e tem efeitos retroativos.

(d)

independe de motivação e da superveniência de fato novo que a autorize.

(e)

tem natureza de ato vinculado e só pode atingir atos concretos e ainda ineficazes.

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