2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre a intervenção administrativa na propriedade, é correto:
A propriedade é um direito fundamental, mas, como qualquer outro direito, não é absoluto, estando sujeita a determinadas limitações de ordem legal, que encontram fundamento e justificativa no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo