Questões de Concurso

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC188098

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento

(a)

exclusivamente.

(b)

que implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.

(c)

cujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.

(d)

que gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.

(e)

que se aplica a bens públicos ou privados.

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC187590

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Sobre a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar-se que

(a)

no tombamento verifica-se a perda da posse pelo proprietário.

(b)

a requisição não assegura indenização ao proprietário, o que se verifica somente quando há dolo do agente público.

(c)

a servidão administrativa é direito real público, mas não enseja a perda propriedade.

(d)

a desapropriação somente pode ter por objeto bens imóveis.

(e)

na desapropriação a indenização será sempre prévia, justa e em dinheiro.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185302

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

(a)

assegura ao privado direito à indenização pelas restrições ao uso impostas, quando definitivo.

(b)

pode alcançar bens privados ou públicos, não podendo recair sobre bens que pertençam a representações diplomáticas ou consulares.

(c)

alcança apenas bens privados, podendo ser parcial, decretado mediante procedimento administrativo, ou total, neste caso apenas por decisão judicial.

(d)

gera para o proprietário privado obrigações de fazer, como de conservação, e a inalienabilidade do bem.

(e)

é sempre compulsório, ou de ofício, quando se tratar de bem privado e voluntário quando se tratar de bem público.

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC184718

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.

(a)

Em face do interesse público envolvido, a servidão administrativa não gera, para o proprietário do bem alcançado pela servidão, o direito a indenização. Todavia, na ocupação temporária do bem, a administração pública tem o dever legal de indenizar o proprietário.

(b)

O cessionário do direito de uso sobre bem imóvel da União exerce animus domini sobre a coisa, por se tratar de uma relação de direito real.

(c)

A exploração dos serviços de concessão de lotes e jazigos em cemitério público compete à União e, supletivamente, aos municípios.

(d)

Os terrenos de marinha são bens públicos de uso especial de propriedade da União, e o Código Civil adotou a presunção relativa no que se refere ao registro de sua propriedade imobiliária

(e)

Os bens tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados, e, para tanto, a administração pública pode se utilizar tanto do tombamento provisório quanto do tombamento definitivo, limitando o exercício do direito sobre o bem.