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Concurso:
Correios
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação atinente à matéria, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.
De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que: