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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, é denominada
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Medicina Legal
No exercício diário da função do perito médico-legista, o conhecimento de criminologia auxilia na interpretação das evidências encontradas no corpo e em sua integração com as informações obtidas pela criminalística no local do crime. Acerca desse tema e de assuntos correlacionados, assinale a opção correta.