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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que: