Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256880

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

No tocante à retificação de registro imobiliário, NÃO SE PODE AFIRMAR que:

(a)

Depende de requerimento do interessado, não podendo ser iniciado de ofício pelo Registrador.

(b)

A Lei Federal 10931/2004 inovou, permitindo a retificação administrativa para os casos de vício de registro.

(c)

Todas as assertivas estão corretas.

(d)

Por vício do título está restrita à esfera jurisdicional.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256879

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Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:

(a)

A alienação fiduciária de bens imóveis constitui-se mediante registro do contrato na matrícula do imóvel que a tem por objeto, por se tratar de direito real.

(b)

O contrato que o estabelece deve adotar sempre a forma pública para ter ingresso no fólio registral.

(c)

O fiduciário poderá ceder o crédito objeto da alienação fiduciária, o que implicará a cessão da propriedade fiduciária, independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

(d)

O registro de contrato de locação de imóvel alienado fiduciariamente independe, em qualquer que seja o prazo fixado, da anuência do credor fiduciário.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256878

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O tabelionato deverá considerar o imóvel como urbano, uma vez esteja ele inserido de fato na área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme o plano diretor ou lei municipal, embora possa ter lançamento junto ao INCRA.

(b)

Em regra, com o lançamento pelo Município do IPTU, não caberá à União exigir o pagamento do ITR sobre o mesmo imóvel, sob pena de bitributação.

(c)

Não há necessidade da expressa anuência do INCRA para a alteração da qualificação do imóvel de rural para urbano.

(d)

Havendo duplicidade de cadastro, no órgão municipal e no INCRA, deverá o tabelião transcrever no ato notarial toda a documentação própria do imóvel rural, cabendo ao particular providenciar a baixa de sua situação perante o órgão federal.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC256877

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre a tributação do imóvel rural:

(a)

O proprietário de pequena gleba rural não está imune ao pagamento do ITR.

(b)

Apenas o titular de domínio está obrigado ao pagamento do ITR, não atingindo o posseiro e o usufrutuário.

(c)

A base de cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é o valor da Terra Nua Tributária (VTN), sendo que a alíquota aplicável independe do grau de utilização do imóvel.

(d)

No caso de condomínio de imóvel, apenas um dos condôminos deve fazer a declaração de valor para o cálculo do imposto, sendo que os demais são apenas informados.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Ambiental

FC256876

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:

(a)

A reserva legal das florestas, bem como de outros espaços protegidos, são meras limitações administrativas que não integram o direito de propriedade, sendo que seu ingresso no Registro e Imóveis cumpre apenas função de publicidade.

(b)

A nova legislação florestal inovou ao assegurar o uso econômico do imóvel de forma sustentável.

(c)

O novo código firmou de forma inequívoca a natureza real das obrigações ambientais.

(d)

O Código Florestal (Lei 12651/2012) estabeleceu um novo tratamento jurídico para a averbação da reserva legal.

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