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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas.
I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicial, entretanto, pode-se nela adentrar durante o dia ou á noite, para a realização de busca e apreensão determinada em sentença judicial.
II- A casa é asilo inviolável, podendo-se nela ingressar, entretanto, sem que seja necessário ordem judicial, por motivo de desastre ou flagrante delito.
III- As pessoas jurídicas não são titulares do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
IV- O conceito constitucional de domicílio corresponde ao conceito de direito civil.
V- A noção constitucional de domicílio abrange o espaço privado em que o individuo exerce a sua atividade profissional.
Agora responda:
I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicial, entretanto, pode-se nela adentrar durante o dia ou á noite, para a realização de busca e apreensão determinada em sentença judicial.
II- A casa é asilo inviolável, podendo-se nela ingressar, entretanto, sem que seja necessário ordem judicial, por motivo de desastre ou flagrante delito.
III- As pessoas jurídicas não são titulares do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
IV- O conceito constitucional de domicílio corresponde ao conceito de direito civil.
V- A noção constitucional de domicílio abrange o espaço privado em que o individuo exerce a sua atividade profissional.
Agora responda:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito do inquérito judicial para apuração da justa causa, assinale a alternativa incorreta:
