Questões de Concurso

Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais, atribua a competência aos respectivos impostos, de cada ente federado:

1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.

( ) São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

( ) São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.



Assinale a sequência CORRETA;

Com base com o Art.72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos”, entre outros, EXCETO:

De acordo com o Art.32. da A Lei nº 14.133/21, A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

I. Inovação tecnológica ou técnica.

II. Possibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

III. Representação Cultural.


IV. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.


Estão CORRETOS:

De acordo com o Art.28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:

I. Pregão.

II. Concorrência.

III. Concurso.

IV. Leilão.

V. Diálogo competitivo.

Estão CORRETOS:

O poder de polícia objetiva condicionar/limitar/restringir/disciplinar o exercício dos direitos e atividades de particulares para a preservação do interesse público. Assim, visa garantir o bem estar coletivo, buscando assegurar que não sejam os direitos individuais ameaçados pelo seu exercício ilimitado, de modo que assegura a liberdade individual limitando-a. O poder de polícia é exercido para todos e sobre todos, limitando de forma indistinta os direitos de todos os administrados.

Contudo, o poder de polícia não pode retirar/estirpar/aniquilar o uso/gozo dos bens/direitos/atividades.

São características/atributos do Poder de Polícia: