Questões de Concurso

Ao ato jurídico perfeito.

Ao direito adquirido.

À impossibilidade de alteração de decisão judicial.

Ao direito que pode ser exercido por seu titular.

Ao ato praticado em conformidade com a lei.

Ato discricionário da administração.

Interesse social.

Interesse público.

Necessidade pública

Iminente perigo público.

É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

Do memorial qualitativo do projeto.

Do orçamento do custo da obra.

Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

Da delimitação da zona beneficiada.

Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.