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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo por base os ditames da Lei n.9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei n.10.826/03, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, tem direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos regulamentares, com validade em âmbito nacional:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere à Lei n.14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), considere as proposições abaixo.
I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade profissional.
II - empregar toda a capacidade em benefício do serviço.
III - primar pela correção de atitudes.
IV - respeitar a dignidade da pessoa humana.
Com relação aos princípios de ética militar, marque a alternativa CORRETA.
I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade profissional.
II - empregar toda a capacidade em benefício do serviço.
III - primar pela correção de atitudes.
IV - respeitar a dignidade da pessoa humana.
Com relação aos princípios de ética militar, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Questão Anulada
De acordo com a Lei n.8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre licitações, marque a alternativa CORRETA.
