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Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais exigindo, como base de dados:
Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
Faz parte do desenvolvimento do PPRA:
Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de condições, independentemente de consentimento individualizado por parte do poder público, e que, em regra, a utilização se dá gratuitamente. Nesse sentido,