Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281321

Dificuldade: Difícil

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Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade

(b)

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

(c)

omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível

(d)

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

(e)

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281320

Dificuldade: Muito fácil

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No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

(b)

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

(d)

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281319

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

(b)

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

(c)

o crime de dano admite amodalidade culposa.

(d)

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

(e)

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281318

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

(a)

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

(b)

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

(c)

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

(d)

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

(e)

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281317

Dificuldade: Muito difícil

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No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

(a)

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

(b)

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

(c)

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

(d)

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

(e)

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

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